Seguro de vida para funcionários: o benefício que ninguém usa até precisar.

O seguro de vida para funcionários é um seguro coletivo: a empresa contrata uma apólice em proveito do seu grupo de colaboradores, e cada segurado aceito recebe, em regra, um certificado individual. É um benefício que fica fora da rotina e só aparece quando acontece uma morte, uma invalidez ou outro evento coberto. Por isso, vale entender antes como ele funciona, quem paga, o que pode cobrir e o que a lei garante a quem recebe.

O que é o seguro de vida para funcionários?

Na lei do contrato de seguro, a empresa que contrata a apólice para a equipe é o estipulante: quem contrata em proveito de um grupo de pessoas e combina com a seguradora os termos para a adesão dos interessados (Lei 15.040/2024, art. 30). Só pode ser estipulante quem já tem com o grupo um vínculo anterior e que não seja o próprio seguro, como o vínculo de trabalho (art. 31).

Os documentos seguem as definições da Resolução CNSP 439/2022 (art. 2º):

• a apólice é o documento da seguradora que formaliza a aceitação das coberturas pedidas pelo estipulante, nos planos coletivos;
• o certificado individual é o documento de cada segurado, emitido na aceitação, na renovação e quando muda o capital ou o prêmio;
• o grupo segurado é a parte do grupo que foi aceita e incluída na apólice;
• o capital segurado é o valor máximo que a seguradora paga em cada cobertura quando acontece o sinistro.

A empresa também representa os segurados e os beneficiários durante todo o contrato e responde por seus atos e omissões (Lei 15.040/2024, art. 32), e cabe a ela assistir o segurado ou o beneficiário durante a execução do contrato (art. 29).

Seguro de vida para funcionários é obrigatório?

Pelas normas do seguro de pessoas, o plano coletivo é de adesão facultativa, exceto quando a contratação é obrigatória por lei (Resolução CNSP 439/2022, art. 23). A obrigação aparece em duas situações:

1. Convenção ou acordo coletivo: quando o instrumento coletivo da categoria traz uma cláusula de seguro de vida, a empresa abrangida deve cumprir. O passo a passo para consultar a convenção está no artigo sobre seguro de vida convenção coletiva.
2. Lei específica da categoria: o Estatuto da Segurança Privada, por exemplo, inclui o seguro de vida em grupo entre os direitos do vigilante e do vigilante supervisor (Lei 14.967/2024, art. 29, V).

Fora dessas situações, o seguro de vida é um benefício que a empresa decide oferecer. O estagiário segue outra regra: a Lei do Estágio exige um seguro contra acidentes pessoais, contratado por quem concede o estágio (Lei 11.788/2008, art. 9º, IV), que a Elect oferece com contratação online na página do seguro estagiário.

Quem paga o seguro: a empresa ou o funcionário?

A lei permite os dois modelos. As condições da apólice devem dizer como o plano é custeado e com que periodicidade o prêmio é pago pelos segurados, pelo estipulante ou por ambos (Circular Susep 667/2022, art. 34). Quando o funcionário não paga parte do prêmio, o seguro é chamado de não contributário, e as normas da Susep têm regras próprias para a apólice desse tipo estipulada pelo empregador em favor dos empregados (Resolução CNSP 439/2022, arts. 28 e 29).

Três regras valem em qualquer modelo:

• salvo disposição em contrário, a empresa estipulante é a única responsável perante a seguradora por todas as obrigações do contrato, inclusive a de pagar o prêmio (Lei 15.040/2024, art. 31, § 2º);
• quando a parte do funcionário é descontada em folha, a falta de repasse por quem só faz o desconto não pode prejudicar a cobertura dos segurados (Resolução CNSP 439/2022, art. 8º);
• no seguro com capital global, em que o capital de cada um é o valor total dividido pelo número de segurados na data do evento, o segurado não pode pagar nenhuma parte do prêmio (art. 26, §§ 1º e 3º).

O que o seguro de vida em grupo pode cobrir?

O seguro de vida cobre a morte do segurado. Além dela, as normas da Susep tratam de outras coberturas de risco que a apólice pode incluir:

As seguradoras podem estruturar outras coberturas de seguro de pessoas (art. 74), e a apólice pode incluir dependentes, com os critérios e as coberturas descritos nas condições contratuais (art. 75). O capital é livremente estipulado e pode ser pago de uma vez ou em forma de renda (Lei 15.040/2024, art. 112). Se houver convenção coletiva, a cláusula define os capitais e as coberturas mínimas.

Quem procura proteção além do que a empresa oferece pode contratar outro seguro: a lei permite mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com a mesma ou com outras seguradoras (art. 112). Para a pessoa física, a Elect trabalha o seguro de vida individual, com cobertura para doenças graves.

Quem recebe e o que a lei garante à família?

A indicação do beneficiário é livre, e o segurado pode trocá-lo por ato entre vivos ou por declaração de última vontade, salvo se tiver renunciado a esse direito (Lei 15.040/2024, arts. 113 e 114). Sem indicação válida, metade do capital vai para o cônjuge, se houver, e o restante para os demais herdeiros (art. 115).

Outras garantias da lei:

• o capital pago em razão de morte não é considerado herança para nenhum efeito (art. 116);
• os capitais pagos por morte ou por perda da integridade física são impenhoráveis (art. 122);
• a seguradora não pode deixar de pagar quando a morte ou a incapacidade decorre do trabalho, de meio de transporte arriscado ou da prática de esporte, entre outros casos (art. 121);
• a carência só é permitida para morte e para invalidez por doença e não pode passar da metade da vigência (art. 118); nos sinistros por acidente, não se aplica carência, salvo no caso de suicídio (Resolução CNSP 439/2022, art. 14).

Como funciona o pedido de indenização?

Ao saber do sinistro, o segurado ou o beneficiário deve avisar a seguradora prontamente, por qualquer meio idôneo (Lei 15.040/2024, art. 66, II), e a apólice não pode fixar prazo máximo para essa comunicação (Resolução CNSP 439/2022, art. 20).

Com o aviso e os documentos completos, a seguradora tem até 30 dias para se manifestar sobre a cobertura e, reconhecida a cobertura, até 30 dias para pagar (Lei 15.040/2024, arts. 86 e 87). Se o pedido for recusado, o segurado tem 1 ano para reclamar, contado da recusa expressa e motivada, e os beneficiários têm 3 anos, contados da ciência do fato (art. 126).

O que muda na renovação ou na troca de seguradora?

A lei protege o grupo contra mudanças desfavoráveis. Qualquer alteração do contrato em vigor que possa prejudicar segurados e beneficiários depende da concordância expressa de pelo menos 3/4 do grupo, e a mesma regra vale para mudanças na renovação que não estavam previstas no contrato anterior (Lei 15.040/2024, art. 123).

Na troca de seguradora, a carência não pode ser cobrada de novo: a lei proíbe carência na renovação ou na substituição do contrato, ainda que por outra seguradora (art. 118, § 1º), e, quando a apólice migra para outra seguradora durante a vigência, a norma da Susep garante que a contagem não recomeça para quem já estava incluído (Resolução CNSP 439/2022, art. 29, § 2º). Se o prêmio atrasar, a apólice coletiva só pode ser encerrada 90 dias depois da última notificação feita à empresa (Lei 15.040/2024, art. 21, § 2º).

O seguro de vida entra no salário do funcionário?

Não. A CLT lista os seguros de vida e de acidentes pessoais entre as utilidades concedidas pelo empregador que não são consideradas salário (art. 458, § 2º, V).

Para a contribuição previdenciária, o Regulamento da Previdência Social exclui do salário de contribuição o prêmio de seguro de vida em grupo pago pela empresa, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva e disponível a todos os empregados e dirigentes (Decreto 3.048/1999, art. 214, § 9º, XXV). Vale conferir cada caso com o contador da empresa.

Como a Elect monta o seguro de vida para funcionários?

A Elect Seguros, corretora do Grupo Novo Tempo, trabalha o seguro de vida em grupo em dois formatos:

1. Benefício da empresa: coberturas e capitais definidos pela política de benefícios.
2. Convenção coletiva: a Elect analisa a cláusula da categoria e indica a apólice que cumpre a exigência.

Nos dois casos, a apólice permite incluir e excluir colaboradores durante a vigência, e a Elect acompanha a empresa em caso de sinistro. A lei garante ao estipulante a escolha da seguradora e do corretor, mesmo quando o seguro cumpre uma obrigação (Lei 15.040/2024, art. 25, § 2º), e a troca de corretora é feita sem custo para a empresa.