Sim, o seguro estagiário é obrigatório. A Lei do Estágio exige que quem concede o estágio contrate seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário (art. 9º, IV). A regra vale para o estágio obrigatório e para o não obrigatório, presencial ou remoto, e manter estagiários em desconformidade com a lei caracteriza vínculo de emprego (art. 15).
Este artigo mostra o que a lei exige, o que acontece quando o seguro não é contratado, o que ele cobre, quando contratar e, no fim, um checklist para o RH manter cada estagiário em dia com a lei. Quem contrata em cada tipo de estágio está explicado em quem paga o seguro do estagiário.
O que a Lei do Estágio exige da empresa?
A Lei 11.788/2008 permite que ofereçam estágio as pessoas jurídicas de direito privado, os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional e os profissionais liberais de nível superior registrados em seus conselhos (art. 9º). Para todos eles, a lei lista sete obrigações. O seguro é a do inciso IV: contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, com apólice compatível com valores de mercado, conforme o termo de compromisso.
O seguro não se confunde com os benefícios de transporte, alimentação e saúde, que a empresa pode conceder sem que isso caracterize vínculo empregatício (art. 12, § 1º). Ele está no mesmo artigo que o termo de compromisso, o supervisor e o relatório de atividades, como uma das condições para o estágio estar regular.
Vale para estágio obrigatório e não obrigatório?
Sim. O art. 9º não distingue os dois tipos de estágio ao exigir o seguro. A diferença está em quem pode contratar: no estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir a contratação no lugar da empresa (art. 9º, § 1º); no não obrigatório, ela é sempre da parte concedente.
| Obrigação | Estágio obrigatório | Estágio não obrigatório |
|---|---|---|
| Seguro contra acidentes pessoais | Obrigatório, pela concedente ou pela instituição de ensino | Obrigatório, pela concedente |
| Termo de compromisso | Obrigatório | Obrigatório |
| Supervisor da parte concedente | Obrigatório | Obrigatório |
| Bolsa ou outra contraprestação | Facultativa | Compulsória |
| Auxílio-transporte | Facultativo | Compulsório |
A tabela segue os arts. 3º, 9º e 12 da Lei do Estágio e a cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a lei. O estágio obrigatório é o exigido pelo projeto do curso para aprovação e diploma; o não obrigatório é a atividade opcional, acrescida à carga horária regular (art. 2º).
O estágio remoto também precisa de seguro?
Precisa. A Lei do Estágio não distingue estágio presencial de remoto ou híbrido: as obrigações do art. 9º, inclusive o seguro, valem para todo estágio. O termo de compromisso continua obrigatório e traz as condições do seguro como em qualquer outro estágio.
A lei também aplica ao estagiário a legislação de saúde e segurança no trabalho, e a implementação dessas regras é responsabilidade da parte concedente (art. 14). O seguro não substitui esses cuidados: ele protege o estagiário caso um acidente aconteça.
O que acontece se a empresa não contratar o seguro?
A lei é direta sobre o estágio irregular. Manter estagiários em desconformidade com a Lei do Estágio caracteriza vínculo de emprego do estudante com a parte concedente, para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária (art. 15). O art. 3º, § 2º, prevê o mesmo efeito para o descumprimento de qualquer obrigação do termo de compromisso, que é onde as condições do seguro ficam estabelecidas.
Na prática, isso muda a natureza da relação. Quando os requisitos da lei são cumpridos, o estágio não é emprego e não são devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, como explica a cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego. Caracterizado o vínculo, a relação passa a ser tratada como emprego para todos os fins dessas legislações.
Há também a consequência mais imediata. Sem seguro contratado, um acidente com morte ou invalidez permanente do estagiário não terá apólice para indenizar o estagiário ou seus beneficiários.
O que o seguro do estagiário cobre?
A lei pede um seguro contra acidentes pessoais. Segundo a cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego, a cobertura deve abranger os acidentes pessoais sofridos pelo estudante durante a vigência do estágio e cobrir morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente.
O seguro estagiário da Capemisa, oferecido pela Elect, segue esse desenho:
- morte acidental;
- invalidez permanente total ou parcial por acidente;
- abrangência nacional;
- capital segurado de R$ 20 mil a R$ 100 mil, conforme o plano.
Por ser um seguro de acidentes pessoais, ele não cobre morte natural nem doença, nem despesas médicas, hospitalares ou diárias. Como é um bilhete premiável, cada bilhete concorre ainda a 4 sorteios mensais de R$ 4.000,00, nos quatro últimos sábados de cada mês, com 3 a 6 números da sorte conforme o plano. Sobre o valor da premiação há incidência de imposto de renda.
O que acontece se o estagiário sofrer um acidente?
Quando o estágio cumpre a lei, o estagiário não é empregado da parte concedente (art. 3º). Ele também não é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, mas pode se inscrever e contribuir como segurado facultativo (art. 12, § 2º). Dentro da Lei do Estágio, a proteção prevista especificamente para o caso de acidente é o seguro de acidentes pessoais.
Se um acidente acontecer, cuide primeiro do atendimento ao estagiário. Depois, reúna o certificado do seguro e o termo de compromisso e comunique a corretora. Na Elect, o atendimento em caso de sinistro é feito pelo WhatsApp, disponível em todas as páginas do site.
Quando contratar o seguro?
Antes do primeiro dia de estágio. A cobertura deve valer durante todo o período do estágio, e a cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego recomenda que o termo de compromisso traga o número da apólice e a companhia de seguros. Contratar o seguro antes da assinatura do termo permite registrar esses dados desde o início.
Na Elect, o certificado sai na hora com pagamento por Pix; no boleto, em até 48 horas. Se a escolha for o boleto, deixe essa margem antes da data de início. A contratação é feita online, a partir da escolha do plano do seguro estagiário.
A vigência do seguro estagiário da Elect é de 1 ano. Como o estágio pode durar até 2 anos na mesma parte concedente, exceto no caso de estagiário com deficiência (art. 11), um estágio mais longo precisa de nova contratação antes do vencimento, para a cobertura acompanhar todo o período. O mesmo cuidado vale quando o termo de compromisso é prorrogado.
Checklist do RH: estagiário em dia com a lei
As obrigações da empresa estão concentradas em dois artigos: o art. 3º, com os requisitos para que o estágio não crie vínculo de emprego, e o art. 9º, com as obrigações da parte concedente. Use a lista a cada novo estagiário e a cada prorrogação do termo.
| O que conferir | Base legal |
|---|---|
| Matrícula e frequência regular do estudante, atestadas pela instituição de ensino | Art. 3º, I |
| Termo de compromisso assinado pelo estudante, pela empresa e pela instituição de ensino | Art. 3º, II; art. 9º, I; art. 16 |
| Atividades do estágio compatíveis com as previstas no termo | Art. 3º, III |
| Acompanhamento pelo professor orientador e pelo supervisor, com vistos nos relatórios | Art. 3º, § 1º |
| Instalações que permitam atividades de aprendizagem social, profissional e cultural | Art. 9º, II |
| Supervisor do quadro da empresa, com formação ou experiência na área do curso, para até 10 estagiários ao mesmo tempo | Art. 9º, III |
| Seguro contra acidentes pessoais contratado, com as condições no termo | Art. 9º, IV |
| Termo de realização do estágio entregue no desligamento, com resumo das atividades, dos períodos e da avaliação | Art. 9º, V |
| Documentos que comprovam o estágio à disposição da fiscalização | Art. 9º, VI |
| Relatório de atividades enviado à instituição de ensino no mínimo a cada 6 meses, com vista ao estagiário | Art. 9º, VII |
Sobre os documentos, a cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego indica o que comprova a regularidade do estágio: o termo de compromisso assinado, o certificado do seguro de acidentes pessoais, a comprovação da situação escolar do estudante, os comprovantes de pagamento da bolsa e do auxílio-transporte, quando houver, e a compatibilidade entre as atividades e o termo. No estágio não obrigatório, acrescente à lista a bolsa (ou outra contraprestação acordada) e o auxílio-transporte, que são compulsórios (art. 12).
Para o item do seguro, o seguro estagiário da Elect é contratado online do início ao fim, a partir de R$ 59,80 por ano, em pagamento único, sem necessidade de assinatura. Quando são vários estagiários, um consultor da Elect orienta a contratação pelo WhatsApp.