Quebrei o braço, e agora? Como fica a renda no afastamento por acidente.

No afastamento por acidente, a renda depende de como a pessoa trabalha. Quem tem carteira assinada recebe o salário da empresa nos 15 primeiros dias e, a partir do 16º, pode receber do INSS o auxílio por incapacidade temporária. Autônomos, MEIs e sócios que contribuem só recebem do INSS quando a incapacidade passa de 15 dias, e o valor costuma ser menor que a renda habitual. Um seguro com diária por incapacidade temporária ajuda a cobrir essa diferença, conforme a apólice.

A seguir estão as regras do INSS para cada tipo de trabalhador, o que muda quando o acidente acontece no trabalho, como pedir o benefício e o que conferir no seguro.

Quebrei o braço: tenho direito ao auxílio do INSS?

Tem direito quem cumpre três condições, segundo o INSS:

1. Ser segurado: estar contribuindo ou dentro do período em que a lei mantém essa condição sem contribuição. Pelo art. 15 da Lei 8.213/1991, ela dura até 12 meses depois da última contribuição, prazo que vai a 24 meses para quem já pagou mais de 120 contribuições sem perder a condição de segurado.
2. Ficar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos (Lei 8.213/1991, art. 59), o que é comprovado por perícia ou por análise do atestado.
3. Cumprir a carência, que em regra é de 12 contribuições mensais. No acidente, ela não é exigida: a lei dispensa a carência nos casos de "acidente de qualquer natureza ou causa" (art. 26, II).

O antigo auxílio-doença hoje se chama auxílio por incapacidade temporária. Ele vale para a fratura ou outra lesão que impeça a pessoa de trabalhar, tenha o acidente acontecido no trabalho ou fora dele.

Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?

Para o empregado com carteira assinada, a empresa paga o salário integral dos 15 primeiros dias consecutivos de afastamento (Lei 8.213/1991, art. 60, § 3º). A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser do INSS, se o benefício for concedido (art. 60, caput).

Alguns pontos ajudam a entender a conta:

• afastamentos pelo mesmo motivo podem ser somados: segundo o INSS, os 15 dias podem ser intercalados dentro de um prazo de 60 dias, no caso do empregado;
• a empresa que tem serviço médico, próprio ou em convênio, faz o exame e abona as faltas desses 15 dias, e só encaminha o empregado à perícia quando a incapacidade passa desse prazo (art. 60, § 4º);
• durante o benefício, o empregado é considerado licenciado pela empresa (art. 63);
• se a empresa garantir licença remunerada, ela paga a diferença entre o benefício e o salário (art. 63, parágrafo único).

E quem é autônomo, MEI ou PJ?

O autônomo e o sócio que recebe pró-labore são contribuintes individuais do INSS (Lei 8.213/1991, art. 11, V, alíneas f e h). Para eles, não existe empresa que pague os primeiros dias. O benefício é devido desde o início da incapacidade, mas só quando ela passa de 15 dias (art. 59 e art. 60, caput). Em um afastamento de 10 dias, por exemplo, não há pagamento do INSS.

O MEI também tem direito aos benefícios por incapacidade, desde que mantenha o DAS em dia. Segundo o governo federal, quando o histórico de contribuição é só como MEI, o benefício corresponde a um salário mínimo.

Quanto o INSS paga no afastamento por acidente?

O auxílio por incapacidade temporária corresponde a 91% do salário de benefício (Lei 8.213/1991, art. 61) e não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição (art. 29, § 10). Por isso, o valor pode ficar abaixo da renda que a pessoa tinha antes do acidente, por exemplo quando a renda é maior que o valor sobre o qual a pessoa contribui.

Quando o acidente deixa sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual, existe ainda o auxílio-acidente, uma indenização mensal de 50% do salário de benefício, paga a partir do dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária (art. 86). Ele pode ser recebido junto com o salário, mas não com aposentadoria. Atenção: só têm direito a ele o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (art. 18, § 1º). O contribuinte individual, como o autônomo e o sócio, fica de fora.

O que muda se o acidente foi no trabalho ou no trajeto?

Acidente do trabalho é o que acontece pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou do empregador doméstico (Lei 8.213/1991, art. 19). A lei também equipara a ele o acidente no percurso entre a casa e o trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção (art. 21, IV, d).

Nesses casos, o benefício é o acidentário, que o INSS concede ao empregado e ao empregado doméstico. As diferenças em relação ao benefício comum são estas:

• a empresa deve comunicar o acidente ao INSS até o primeiro dia útil seguinte, pela CAT; se não comunicar, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou uma autoridade pública podem fazer a comunicação (art. 22, caput e § 2º);
• a empresa continua obrigada a depositar o FGTS durante o afastamento, segundo o INSS;
• o empregado tem o contrato de trabalho garantido por pelo menos 12 meses depois do fim do benefício acidentário (art. 118).

Como pedir o auxílio por incapacidade temporária?

O pedido é feito pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, com a conta gov.br. A análise pode ser feita só pelos documentos enviados, pelo Atestmed, sem perícia presencial. A perícia presencial fica para as situações previstas em lei.

O atestado deve estar legível, sem rasuras, e trazer, segundo o INSS:

• a identificação do segurado;
• o CID ou a descrição da doença ou lesão;
• a data de emissão;
• o tempo estimado de repouso;
• a assinatura e a identificação do profissional.

Laudos e exames podem ser anexados. Se a recuperação demorar mais que o previsto, o segurado pode pedir a prorrogação do benefício.

Como o seguro complementa a renda no afastamento?

O seguro é um contrato privado, separado do benefício do INSS, e segue as regras da apólice. Duas coberturas têm relação direta com o afastamento:

• Diária por incapacidade temporária: segundo a Susep, é paga quando o segurado fica impedido, de forma contínua, de exercer sua profissão enquanto está em tratamento médico. Na Elect, ela faz parte do seguro de vida individual e cobre o afastamento por doença ou acidente, com número e valor das diárias definidos na apólice. É indicada para quem depende do próprio trabalho, como autônomos e profissionais liberais.
• Acidentes pessoais: pela Resolução CNSP 439/2022, o acidente pessoal pode ter como consequência a morte, a invalidez permanente, a incapacidade temporária ou a necessidade de tratamento médico (art. 2º, I). O que a apólice paga depende das coberturas contratadas. Há produtos de acidentes pessoais que não cobrem diária, como o seguro estagiário, explicado no artigo sobre seguro de acidentes pessoais.

Antes de contratar, vale conferir nas condições gerais:

1. Franquia: o período inicial sem diária, se houver, tem critério previsto no contrato e deve constar da proposta, da apólice e do certificado (Circular Susep 667/2022, art. 32).
2. Carência: não se aplica a sinistros causados por acidente pessoal, salvo a exceção prevista na norma (Resolução CNSP 439/2022, art. 14). Para afastamento por doença, as condições do contrato definem se há carência.
3. Limite de diárias: o número máximo de diárias por evento e o valor de cada uma.
4. Exclusões: ficam descritas logo depois de cada cobertura, de forma precisa (Circular Susep 667/2022, arts. 17 e 24). A seguradora não pode recusar a cobertura porque a incapacidade decorreu do trabalho ou da prática de esporte (Lei 15.040/2024, art. 121).

Se houver divergência sobre a lesão ou sobre a incapacidade, a seguradora deve propor uma junta médica de três membros (Circular Susep 667/2022, art. 76). O aviso do sinistro deve ser feito prontamente, por qualquer meio idôneo (Lei 15.040/2024, art. 66).

Para empresas que querem oferecer proteção aos colaboradores, a Elect cota o seguro de vida em grupo, com coberturas definidas pela política de benefícios da empresa.